Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não É possibilitado a.

Tais como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Este qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a crédito.

Mas este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando clique agora de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais o de que falar depois que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.